- Anuência para integralização de capital socialDeclaração ciência de ônusDeclaração de anuência para registro de penhorDeclaração de aquisição imobiliáriaDeclaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²Declaração de dispensa de CND do INSS para demolição de construção com menos de 70m²Declaração de valor real de mercadoDeclaração positiva de união estávelDispensa certidão negativa de débito federaisDispensa certidão negativa de débitos municipaisTermo de quitação de dívida para cancelamento de condição resolutiva