Versão 1.0 — Última atualização: 3 de setembro de 2026.

Histórico: início do controle formal de versões, correção cadastral e aprimoramento do canal de direitos dos titulares.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados pelo Ofício de Registro de Imóveis de São Joaquim no site risaojoaquim.com.br, nos formulários, geradores de documentos e serviços digitais disponibilizados ao público.

1. Controlador e encarregada

Controlador: Dr. Guilherme Stange, titular do Ofício de Registro de Imóveis de São Joaquim, inscrito no CNPJ nº 83.567.271/0001-50.

Endereço: Rua Major Jacinto Goulart, 111, Centro, São Joaquim/SC, CEP 88600-000.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Regiani Pereira Rodrigues.

Canal de privacidade e LGPD: [email protected] | Telefone: (49) 3233-0352.

2. Abrangência

Esta política se aplica às interações realizadas neste site. O tratamento relacionado à atividade registral também observa a Lei nº 6.015/1973, a Lei nº 8.935/1994, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as normas do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e demais regras aplicáveis às serventias extrajudiciais.

3. Dados pessoais tratados

Conforme o serviço utilizado, poderemos tratar:

  • Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, nacionalidade, profissão, data de nascimento, CPF, RG e endereço.
  • Dados registrais e do imóvel: número de matrícula, protocolo ou certidão, informações sobre imóveis, atos, títulos, declarações e demais dados necessários ao serviço solicitado.
  • Dados de terceiros: informações de cônjuges, companheiros, representantes, proprietários ou outras pessoas relacionadas ao documento ou ato registral.
  • Dados de atendimento: assunto, mensagem, solicitação, reclamação, avaliação de atendimento e documentos anexados.
  • Dados de acesso e segurança: endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, páginas acessadas, registros técnicos, preferências de cookies e elementos necessários à prevenção de fraudes e incidentes.
  • Credenciais de consulta: código e senha fornecidos para acompanhamento de protocolos ou certidões.

Dados pessoais sensíveis poderão ser tratados quando constarem de documentos, solicitações ou atos registrais e quando o tratamento for indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou às demais hipóteses previstas na LGPD.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoa autorizada nos formulários de contato, pesquisa de satisfação, solicitações LGPD, geração de requerimentos e declarações, acompanhamento de serviços e demais canais. Também podem ser obtidos de documentos apresentados, sistemas registrais, fontes oficiais ou autoridades competentes, quando necessário à atividade da serventia.

5. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para:

  • prestar informações, responder contatos e atender solicitações;
  • gerar documentos preenchidos pelo usuário e permitir o acompanhamento de protocolos e certidões;
  • praticar atos registrais e cumprir deveres legais, normativos e fiscalizatórios;
  • verificar identidade, autenticidade, representação e prevenir fraudes;
  • atender direitos dos titulares e comunicações da ANPD, do Poder Judiciário e de órgãos competentes;
  • manter a segurança, disponibilidade e melhoria dos serviços digitais;
  • produzir estatísticas e avaliações de atendimento, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

As bases legais poderão incluir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de procedimentos solicitados pelo titular, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito quando aplicável, o legítimo interesse devidamente avaliado e o consentimento nos casos em que ele for efetivamente necessário, como para determinadas categorias de cookies não essenciais. A prestação da atividade registral não depende de consentimento quando outra base legal autorizar o tratamento.

6. Formulários e geradores de documentos

As informações enviadas pelos formulários podem ser armazenadas no ambiente administrativo do WordPress e encaminhadas por e-mail às equipes responsáveis. Nos geradores de requerimentos e declarações, os dados informados são utilizados para produzir o documento solicitado. O usuário deve conferir o conteúdo antes de assinar ou apresentar o documento à serventia.

Não envie por formulários dados ou documentos além dos necessários à finalidade informada. Quando houver campo para anexo, poderão ser aplicadas verificações de segurança e limitações de formato e tamanho.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

  • órgãos do Poder Judiciário, corregedorias, ANPD, autoridades e entidades legalmente competentes;
  • centrais e sistemas eletrônicos relacionados à atividade registral;
  • fornecedores de hospedagem, segurança, e-mail, suporte, desenvolvimento, automação e armazenamento;
  • serviços utilizados no site, como WordPress, Elementor, Complianz, Cookiedatabase.org, Google e infraestrutura de distribuição e proteção de conteúdo;
  • terceiros indicados ou autorizados pelo titular, ou quando o compartilhamento for necessário ao exercício regular de direitos.

Os fornecedores recebem apenas os dados necessários à execução dos serviços e devem observar obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados. Links para serviços externos, como centrais registrais, Google Drive ou plataformas de terceiros, estão sujeitos às políticas próprias desses responsáveis.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou armazenar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e nas normas da ANPD, consideradas a finalidade, a necessidade e os mecanismos de proteção aplicáveis.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies necessários podem ser utilizados para funcionamento, segurança e registro das preferências do visitante. Cookies de estatísticas ou marketing somente devem ser ativados após a escolha do usuário, quando exigido. As categorias, finalidades e opções de gerenciamento estão detalhadas na Política de Cookies. As preferências podem ser alteradas pelo botão “Preferências de cookies”.

10. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, ao cumprimento dos prazos legais e regulatórios da atividade registral, à preservação do acervo, à prestação de contas, à segurança e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.

Determinados registros e documentos da atividade registral estão sujeitos à conservação obrigatória e não podem ser eliminados mediante simples solicitação do titular.

11. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas conforme a legislação e os procedimentos aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos limites previstos na LGPD e nas normas da atividade registral, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

Para proteger o próprio titular e terceiros, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. O exercício de direitos relativos ao acervo registral respeitará as regras específicas de publicidade, autenticidade, conservação e emissão de certidões.

As solicitações podem ser feitas pelo formulário abaixo ou pelo e-mail [email protected].

Gratuidade e acompanhamento: o exercício dos direitos previstos na LGPD por este canal é gratuito. Após o envio, o solicitante receberá uma confirmação no e-mail informado, com a data do recebimento, a identificação do tipo de pedido e orientações para acompanhamento. O andamento poderá ser consultado respondendo à mensagem de confirmação ou pelo e-mail [email protected].

13. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes. Dados dessas pessoas poderão ser tratados quando necessários à atividade registral, ao cumprimento de obrigação legal ou à proteção de seus direitos, observando-se o melhor interesse e as salvaguardas aplicáveis.

14. Decisões automatizadas

O site pode utilizar rotinas automáticas para segurança, geração de documentos e apresentação do andamento de solicitações. Não são tomadas, por meio deste site, decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos relevantes sobre o titular.

15. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Fale com nosso canal de atendimento exclusivo para tratamento de dados pessoais.

Ao enviar esta solicitação, seus dados serão utilizados para verificar sua identidade, analisar e responder ao pedido, conforme a Política de Privacidade. Não envie dados ou documentos além dos necessários.

Após o envio, você receberá a confirmação do recebimento pelo e-mail informado. Para proteger seus dados, a serventia poderá solicitar informações adicionais para validar sua identidade ou representação. O pedido será analisado e respondido pelos canais informados, nos prazos legais aplicáveis.

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