Anuência para integralização de capital social Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, , nacionalidade , estado civil Estado CivilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a) judicialmenteSeparado(a) de fatoConvivendo em união estávelNão convivendo em união estável, profissão , portador da cédula de identidade e inscrito no CPF nº , com endereço na , nº , bairro , no município . Declara que presta sua total e inequívoca anuência para o registro da transferência do seguinte imóvel para o capital social da Pessoa Jurídica Imóvel a ser transferido: Matrícula , do Livro 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim – SC, com a área de m², localizado na , avaliado em R$ . A transferência é realizada para Integralização de Capital Social da Pessoa Jurídica mencionada. A presente anuência é realizada nos termos do artigo 1.647 do Código Civil e parágrafo único do artigo 773 do Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina. E por ser verdade, firmo o presente. INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
