Declaração de valor real de mercado Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil Estado CivilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a) judicialmenteSeparado(a) de fatoConvivendo em união estávelNão convivendo em união estável, residente e domiciliado(a) na , nº , , bairro , na cidade de /EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO, CEP: , e-mail , telefone . Adicionar Pessoa nos termos do artigo 320, II do Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, DECLARO Que o imóvel objeto da matrícula , com área de m², possui valor real de mercado de R$ Declaramos que: a) O referido valor representa o valor real de mercado do bem. Declaramos ciência de que a falsidade da declaração poderá gerar consequências criminais e tributárias; b)Concordar que o valor apresentado no título apontado para registro está em dissonância do valor real de mercado do bem e não me oponho à avaliação apresentada; c) Ter sido informado(a) que a revisão dos valores pela serventia está relacionada ao cálculo dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça; d) Conhecer que na ocasião do registro no fólio real, o oficial fará constar do corpo do assento o novo valor declarado do bem ou do negócio; e) Que foi esclarecida a possibilidade de impugnação dos valores perante o juízo de registros públicos, nos termos dos arts. 320, § 4º e 321 do CNCG/SC-Extra. Por fim, requeiro a continuidade do registro do título apontado para registro. INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.